Abrangência
Aplica-se a caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. Exige que esses equipamentos sejam inspecionados regularmente por profissionais habilitados.
Inspeção e Manutenção
Estabelece prazos e critérios para inspeções periódicas, garantindo que os equipamentos estejam em boas condições de uso. Define que a inspeção deve ser feita por engenheiros habilitados, com emissão de relatórios técnicos.
Segurança na Operação
Exige que a operação de caldeiras seja realizada apenas por profissionais treinados e qualificados. Prevê a necessidade de instrumentos de controle e segurança, como válvulas de alívio de pressão e sistemas de monitoramento.
Capacitação e Treinamento
Operadores de caldeiras devem passar por cursos de treinamento específicos, conforme previsto na NR 13. O curso deve ser ministrado por instituições reconhecidas e incluir conhecimentos técnicos e práticos.
Documentação Obrigatória
Empresas devem manter registros de inspeções, relatórios de segurança e certificações atualizadas. A falta de documentação pode resultar em multas e interdição dos equipamentos.
Responsabilidades do Empregador
Garantir a conformidade com a NR 13. Fornecer treinamento adequado aos operadores. Realizar inspeções periódicas e manter registros atualizados.